Aberta seleção de Projetos Inovadores em Extensão Rural. Até 2 de dezembro

Estão previstos R$13,5 milhões em recursos para execução dos projetos
Estão abertas as inscrições para seleção de projetos inovadores no ensino e aprendizagem em extensão rural, geração de pesquisas voltadas para a construção e disponibilização de conhecimentos em tecnologias apropriadas para a agricultura familiar e na qualificação de técnicos extensionistas. O envio de proposta vai até o dia 2 de dezembro e estão previstos R$13,5 milhões em recursos financeiros para a execução dos projetos.
Acesse a íntegra do edital no site do CNPq em: www.cnpq.br/editais/ct/2009/033.htm ou no do Dater/SAF: http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/assistenciatecnica.

Comunidade Européia lança 53 editais

A Comunidade Européia anunciou o lançamento de 53 novos editais para financiamento de pesquisas em diversas áreas do conhecimento no âmbito do FP7 (Seventh Framework Program), com orçamento superior a 50 bilhões de euros até 2013. O Programa é dividido em quatro subprogramas: Cooperação, Idéias, Pessoas e Capacidades.

Acesse aqui os editais completos . (em inglês)

Oi abre inscrições para seu programa de patrocínios culturais

A Oi abriu no último dia 15 as inscrições para o edital de seleção dos projetos culturais que serão patrocinados pela empresa no próximo ano. O Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados 2010 destinará recursos para o financiamento, total ou parcial, de projetos aprovados em leis de incentivo à cultura.

O objetivo da iniciativa é estimular a produção artística no País, valorizando a diversidade como elemento fundamental da identidade nacional. As inscrições para o processo de seleção estarão disponíveis até 16 de novembro por meio do site www.oifuturo.org.br ou www.oi.com.br.

Artistas e produtores culturais podem concorrer com mais de um projeto. Apoiado em conceitos como "acesso” e "inovação”, o programa incentiva iniciativas que valorizem talentos regionais e que possibilitem o intercâmbio de idéias e a convergência entre arte e tecnologia. Também são considerados como aspectos relevantes a capacidade de formação de novas platéias, a criação de novas oportunidades de trabalho e de formação de artistas.

Desde 2001, a Oi investiu cerca de R$ 222 milhões na cultura brasileira. Mais de 680 projetos em segmentos variados, como teatro, dança, festivais, artes visuais e cinema, já foram contemplados, atingindo um público estimado de 13 milhões de espectadores. Seguindo o mesmo modelo das últimas edições, o Oi Futuro será responsável pela gestão do programa.

As propostas serão avaliadas por comissões especializadas em cada uma das áreas culturais e o resultado será divulgado no site do Oi Futuro, em data a ser definida. Os projetos terão a confirmação do patrocínio condicionada à apresentação dos certificados válidos nas Leis de Incentivo à Cultura.

Em 2009, a Oi selecionou por meio do programa 132 projetos culturais, com investimento total de R$ 29,2 milhões, nos Estados do Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo. Entre as iniciativas selecionadas, há mostras de cinema e artes visuais, longa-metragens, obras de teatro, shows de música, festivais de dança, novas tecnologias, cultura popular, literatura e patrimônio.

Os projetos selecionados na edição passada do programa concorreram com mais de 4,3 mil propostas inscritas dos diferentes Estados da área de atuação da companhia.

Guia Prático para Entidades Sociais

Para esclarecer dúvidas e facilitar o acesso às informações, a Secretaria Nacional de Justiça - SNJ elaborou este Guia Prático que apresenta respostas para as perguntas mais frequentes quando o assunto é a qualificação, autorização e prestação de contas de entidades do terceiro setor. Ministério da Justiça - SNJ/Dejus, setembro/2009.
Ver publicação

Estão abertas as inscrições para a 15ª edição do Prêmio Direitos Humanos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) abre hoje as inscrições para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2009 – 15ª Edição. Os interessados devem acessar a página da SEDH na internet (www.sedh.gov.br), onde está disponível o regulamento e a ficha de sugestão para ser preenchida e enviada por e-mail. Poderão ser sugeridas pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações na área dos Direitos Humanos. As sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico pdh@sedh.gov.br até o prazo final de 8 de novembro de 2009. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, ponto alto das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O prêmio, composto por uma escultura e um certificado, é concedido pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos direitos humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.
Leia aqui o regulamento do Prêmio
Ficha de inscrição para a sugestão de pessoas
Ficha de inscrição para a sugestão de instituições

Quer mais informações? Ligue para a Coordenação-geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH
Telefones: (55 61) 2025-9865/ 2025-9817/2025-3048
www.sedh.gov.br

Inscrições abertas para o Prêmio von Martius de Sustentabilidade

O Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Brasil-Alemanha está com inscrições abertas para a 10ª edição do Prêmio von Martius de Sustentabilidade.

As inscrições começaram no dia 25 de setembro e devem ser feitas por meio do endereço http://www.ahkbrasil.com.
Informações podem ser obtidas pelo e-mail mambiente@ahkbrasil.com.
fonte: Central de Projetos

Guia para fundações e institutos empresariais entra em consulta pública

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e o GIFE disponibilizaram para consulta pública uma versão preliminar do primeiro Guia de Melhores Práticas de Governança para Fundações e Institutos Empresariais. O documento, que receberá contribuições até o dia 8 de outubro, dará subsídios instrumentais aos dirigentes dessas organizações para uma gestão mais eficaz.
O guia entende que fundações e institutos empresariais são entidades sem fins lucrativos mantidas por empresas ou seus acionistas, para execução direta ou apoio a projetos voltados especificamente ao interesse público. "A participação via consulta pública permite que mais pessoas possam enriquecer a publicação. Além de melhorar e legitimar o texto do guia, esse processo também ajuda a provocar reflexão e fomentar as discussões sobre governança nas fundações e institutos empresariais, de forma que o lançamento seja mais efetivo", explica o gerente institucional do GIFE, Eleno Gonçalves.
Segundo o advogado especialista em terceiro setor, Eduardo Szazi, a governança é, hoje, instrumento essencial para a formação da reputação de uma entidade e afeta diretamente sua capacidade de atração de recursos e retenção de talentos. “Quanto melhor ela for, melhor sua reputação e maiores as chances de ampliar seu leque de parceiros, colaboradores e financiadores”, afirma o advogado, também consultor técnico do documento.

Governança, em sentido amplo, é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre conselho, equipe executiva, e demais órgãos de controle. O que o guia faz é, no fim, converter os princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar a reputação da organização e otimizar seu valor social.
Para que isso faça sentido, as boas práticas de governança se sustentam de quatro princípios: a transparência, que não deve se restringir ao econômico-financeiro, mas também os demais fatores (mesmo os intangíveis que norteiam a ação gerencial; a equidade, o tratamento igual a todas as partes interessadas; a accountability, o prestar contas das ações, assumindo integralmente suas consequências e; reponsabilidade, quando o agente de governança zela pela sustentabilidade da organização.
Patrocinado pelas fundações Odebrecht e Banco do Brasil, além do Instituto Camargo Corrêa, o documento está didaticamente dividido em nove capítulos. Nos últimos sete, o leitor poderá encontrar todas as informações necessárias para uma boa gestão, como código de conduta, conflito de interesses, titularidade e formação de conselhos.
As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 8 de outubro para o e-mail cleber.tavares@ibgc.org.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , contendo: (i) a identificação do trecho (página e item); (ii) redação sugerida; e (iii) explicação dos motivos e sugestão.
Para consultar o documento em audiência pública, clique aqui.

Fonte:Gife

Apoio a Documentários

Até 16 de outubro, a TV Câmara recebe inscrições de documentários de qualidade narrativa e temática para sua programação 2010. O filme pode ter sido produzido em qualquer ano, mas deve ter entre 20 e 59 minutos. as inscrições podem ser feitas por pessoas jurídicas ou físicas detentoras dos direitos autorais da obra.

Câmara aprova parecer de Abicalil sobre entidades Filantrópicas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16/09), o Projeto de lei 7494/06, de autoria do Senado Federal, que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aos ministérios a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do relator Carlos Abicalil (PT).

O texto resultou de um trabalho conjunto dos relatores das comissões temáticas: deputados Carlos Abicalil, pela de Educação e Cultura; Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela de Seguridade Social e Família; e Aelton Freitas (PR-MG), pela de Finanças e Tributação.

Os certificados são usados pelas entidades para obter isenções de contribuições sociais e terão validade de um a cinco anos, segundo regulamento que deverá levar em conta as características específicas de cada área. Os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome serão responsáveis pela análise dos pedidos de certificação.

Uma das novidades do texto aprovado é a permissão para as entidades de ensino contarem como gratuidade as despesas com programas de apoio a alunos bolsistas, tais como transporte, uniforme e material escolar. No primeiro ano de vigência da nova lei, elas poderão usar até 3/4 dessas despesas para atingir os 20% da receita anual aplicados em gratuidade. Esse índice é exigido para configurar a instituição como beneficente. No segundo e terceiro anos, o montante desse tipo de despesa que poderá ser usado cairá para metade e para 1/4, respectivamente.

Em até 180 dias após a publicação da futura lei, os ministérios deverão fazer um recadastramento de todas as entidades sem fins lucrativos, sejam elas beneficentes ou não, e divulgá-lo ao público. Igual prazo é concedido para os ministérios julgarem pedidos de renovação protocolados e ainda não julgados.

Para a entidade beneficente que atuar em mais de uma das áreas (de saúde, educação ou assistência social), há regras específicas. Se ela tiver receita anual para ser enquadrada como micro ou pequena empresa pelo Supersimples (de até R$ 2,4 milhões), deverá pedir o certificado ao ministério responsável pela área de sua atuação econômica principal.

Se a receita for acima desse valor, ela deverá pedir um certificado para cada área de atuação no respectivo ministério. A entidade poderá também abrir um novo CNPJ para cada área e pedir um certificado em cada ministério.

As denúncias contra as entidades poderão ser feitas por meio de representação fundamentada ao ministério da área de atuação. Podem apresentar esse documento a Receita Federal; os gestores de saúde ou de assistência social; os conselhos de acompanhamento e controle previstos na Lei do Fundeb; os conselhos de assistência social e de saúde; e o Tribunal de Contas da União. A entidade terá 30 dias para apresentar defesa, e a decisão sobre a denúncia deverá ocorrer no mesmo prazo.

Para garantir mais transparência, o texto aprovado determina que os cidadãos poderão acompanhar, na internet, todo o processo administrativo de certificação. Os ministérios deverão também manter, na internet, lista atualizada com dados dos certificados (como o período de vigência) e das entidades (serviços prestados e os recursos públicos a elas destinados.

Fonte: centraldeprojetos.org